Direitos da Personalidade: Crianças e Adolescentes Têm Proteção Irrestrita!
Mesmo as crianças de mais tenra idade, ou seja, as bem pequenas, têm direito à proteção irrestrita de seus direitos da personalidade.
O STJ reafirma que a violação desses direitos, como a honra, a imagem, a intimidade e a vida privada, assegura a compensação por dano moral.
A Vulnerabilidade e a Necessidade de Proteção Especial
Crianças e adolescentes são sujeitos em desenvolvimento e, por isso, são considerados vulneráveis, necessitando de proteção especial. Seus direitos da personalidade são fundamentais para a construção de sua identidade e dignidade. Qualquer violação a esses direitos pode gerar impactos profundos e duradouros, justificando a reparação por dano moral.
O Alcance da Proteção Legal
A Constituição Federal e o Código Civil são claros ao garantir a inviolabilidade desses direitos. O STJ, em suas decisões, tem sido firme em assegurar que essa proteção se estende a todas as idades, reconhecendo a capacidade de crianças, inclusive bebês, de serem vítimas de violações que afetam sua personalidade.
Informações Adicionais:
Vide Informativos de Jurisprudência N. 424 e 598.