Dano moral por abandono: O STJ Garante a Proteção dos Filhos!
Você sabia que a omissão de um genitor em prestar assistência material ao filho pode gerar indenização por danos morais?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado o entendimento de que a falta de suporte material, quando voluntária e injustificada, e que cause danos ao menor, pode sim, ser compensada.
A Importância da Assistência Material
A relação familiar vai além do afeto, ela envolve responsabilidades concretas. Quando um genitor se omite de forma voluntária e sem justificativa em prover o sustento e as necessidades básicas do filho, essa conduta pode gerar sérios prejuízos ao desenvolvimento e bem-estar da criança ou adolescente.
Fundamentação Legal e Jurisprudencial
O STJ reconhece que esses danos não são apenas materiais, mas também morais, afetando a dignidade e a personalidade do menor. Essa tese se baseia em importantes dispositivos legais e é reforçada suas decisões. A comprovação do nexo causal entre a omissão e os danos sofridos pelo menor é crucial para a possibilidade de compensação por danos morais.
Informações Adicionais:
Vide Informativo de Jurisprudência N. 609.
Vide Jurisprudência em Teses N. 125 – TEMA 7